ME 068/2023 - Mensagem Retificativa nº 068 ao PL 063/23, que Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 30/11/2023	Download
30/11/2023	Protocolado em: 30/11/2023
30/11/2023	Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
06/12/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/12/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
12/12/2023	Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
21/12/2023	Aprovado por unanimidade