PL 063/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 28/11/2023	Download
28/11/2023	Protocolado em: 28/11/2023
28/11/2023	Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
29/11/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/11/2023	Mensagem por Executivo Municipal em: 30/11/2023	Ver Tramitação
12/12/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
12/12/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
12/12/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
12/12/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
12/12/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
12/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/12/2023	Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
13/12/2023	Aprovado por unanimidade com emenda
13/12/2023	Encaminhado para Redação Final
15/12/2023	Redação Final	Download
15/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
15/01/2024	Sancionado em: 18/12/2023	Download