PL 056/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Artsound Centro Automotivo Ltda., bem como a fracionar o imóvel, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023	Download
16/10/2023	Protocolado em: 16/10/2023
16/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
18/10/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/10/2023	Documento Anexado	Download
14/11/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/11/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
14/11/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
14/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
14/11/2023	Apreciação em Plenário em: 14/11/2023
16/11/2023	Aprovado por unanimidade
17/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
15/12/2023	Sancionado em: 17/11/2023	Download