PL 049/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 15/09/2023	Download
15/09/2023	Protocolado em: 15/09/2023
15/09/2023	Apreciação em Plenário em: 19/09/2023
21/09/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/10/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
17/10/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
17/10/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
17/10/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
17/10/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
17/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
18/10/2023	Aprovado por unanimidade
19/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
14/12/2023	Sancionado em: 23/10/2023	Download