PL 046/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Matrizaria M R Ltda.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2023 | Download |
11/09/2023 | Protocolado em: 11/09/2023 | |
11/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2023 | |
13/09/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
24/10/2023 | Documento Anexado | Download |
31/10/2023 | Parecer Jurídico |
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31/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
31/10/2023 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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31/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
31/10/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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31/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2023 | |
01/11/2023 | Aprovado por 7X0 (uma abstenção) | |
07/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
15/12/2023 | Sancionado em: 06/11/2023 | Download |