PL 045/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 01/09/2023	Download
01/09/2023	Protocolado em: 01/09/2023
01/09/2023	Apreciação em Plenário em: 05/09/2023
06/09/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/09/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
19/09/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
19/09/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
19/09/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
19/09/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
19/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/09/2023	Apreciação em Plenário em: 19/09/2023
21/09/2023	Aprovado por unanimidade
26/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
13/10/2023	Sancionado em: 22/09/2023	Download