PL 041/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 29/08/2023	Download
29/08/2023	Protocolado em: 29/08/2023
29/08/2023	Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
30/08/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/09/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
19/09/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
19/09/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
19/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/09/2023	Apreciação em Plenário em: 19/09/2023
21/09/2023	Adiada Apreciação em Plenário
26/09/2023	Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
27/09/2023	Aprovado por 5X3
27/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
13/10/2023	Sancionado em: 02/10/2023	Download