PL 036/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa JGP dos Santos.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Orçamento e FinançasParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 26/07/2023	Download
26/07/2023	Protocolado em: 26/07/2023
26/07/2023	Apreciação em Plenário em: 01/08/2023
02/08/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
28/08/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
28/08/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
28/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
28/08/2023	Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
30/08/2023	Aprovado por unanimidade
30/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
03/10/2023	Sancionado em: 31/08/2023	Download