IND 413/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de adequar à Lei Municipal nº 5.503, que "Dispõe sobre a instituição de incentivo por desempenho de metas do Programa Previne Brasil para os profissionais de saúde".
Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/07/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 10/07/2023 |
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10/07/2023 | Protocolado em: 10/07/2023 | |
10/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
12/07/2023 | Aprovado por unanimidade | |
12/07/2023 | Encaminhado para o Executivo | Download |
31/07/2023 | Resposta | Download |