PV 011/2023 - Dispõe sobre a divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Igrejinha.
Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/06/2023 |
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| 05/06/2023 | Protocolado em: 05/06/2023 | |
| 05/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2023 | |
| 12/06/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/08/2023 | Parecer Jurídico |
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| 01/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos | |
| 01/08/2023 | Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos |
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| 01/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 01/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2023 | |
| 01/08/2023 | Parecer Jurídico |
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| 02/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/08/2023 | |
| 02/08/2023 | Aprovado por unanimidade | |
| 02/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 28/08/2023 | Vetado por Executivo Municipal em: 28/08/2023 | Ver Tramitação |
| 19/09/2023 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 19/09/2023 | |
| 19/09/2023 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 03/10/2023 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por presidente em: 21/09/2023 | Download |