MOC 330/2023 - Moção de Apelo ao Congresso Nacional , para que seja aprovado com urgência O PROJETO DE LEI 3253/2019 que "Regulamenta a profissão de Agente de Coleta de Resíduos, de limpeza e de conservação de Áreas Públicas".

Proponentes: Ver. Carlinhos Michaelsen (PDT), Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas), Ver. Valdecir Schroer (Republicanos), Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL), Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB), Ver. Marivaldo Pereira Leal (MDB), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas), Ver. Willian da Silva Procksch (Progressistas) e Ver. Juliano Rodrigues Tormes (PSB)