PL 024/2023 - Denomina via pública no Bairro 15 de Novembro.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 22/05/2023 | Download |
22/05/2023 | Protocolado em: 22/05/2023 | |
22/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2023 | |
24/05/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
12/06/2023 | Documento Anexado | Download |
19/06/2023 | Emenda por Ver. Willian da Silva Procksch em: 19/06/2023 | Ver Tramitação |
27/06/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
27/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
27/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2023 | |
28/06/2023 | Aprovado por unanimidade | |
29/06/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
29/06/2023 | Redação Final | Download |
29/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
28/08/2023 | Sancionado em: 20/07/2023 | Download |