PV 010/2023 - Denomina via pública na Localidade de Picada Francesa.

AnexoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 22/05/2023	Ver Íntegra Download
22/05/2023	Protocolado em: 22/05/2023
22/05/2023	Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
24/05/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/06/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
20/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/06/2023	Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
21/06/2023	Aprovado por unanimidade
28/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
28/08/2023	Sancionado em: 29/06/2023	Download