PL 011/2023 - Revoga dispositivos da Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/03/2023	Download
03/03/2023	Protocolado em: 03/03/2023
03/03/2023	Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
08/03/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/03/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
21/03/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
21/03/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
21/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/03/2023	Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
22/03/2023	Aprovado por unanimidade
22/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
31/03/2023	Sancionado em: 24/03/2023	Download