IND 068/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar modificações na Lei Municipal nº 5.478, para que a ampliação de 5 para 10 dias de atestado seja definitiva e para que os critérios de avaliação sejam melhor explicados e aplicados às escolas municipais.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 17/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 17/02/2023	Ver Íntegra
17/02/2023	Protocolado em: 17/02/2023
17/02/2023	Apreciação em Plenário em: 22/02/2023
23/02/2023	Aprovado por unanimidade
23/02/2023	Encaminhado para o Executivo	Download
13/03/2023	Resposta	Download