PINF 024/2023 - Sobre o acidente de trabalho ocorrido no dia 08/11/22, solicita ao Executivo que disponibilize o documento LTCAT e CAT, conforme determina a legislação.
Proponente: Ver. Marivaldo Pereira Leal (MDB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/02/2023 |
Ver Íntegra |
06/02/2023 | Protocolado em: 06/02/2023 | |
06/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
08/02/2023 | Deferido | |
09/02/2023 | Encaminhado para o Executivo | Download |
24/02/2023 | Resposta | Download |