PL 083/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com a Assembleia de Deus Ministério Adonai.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/01/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/11/2022	Cadastrado no Sistema em: 16/11/2022	Download
16/11/2022	Protocolado em: 16/11/2022
16/11/2022	Apreciação em Plenário em: 16/11/2022
17/11/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/11/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
21/11/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/11/2022	Apreciação em Plenário em: 22/11/2022
23/11/2022	Aprovado por unanimidade
23/11/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 374	Download
18/01/2023	Sancionado em: 28/11/2022	Download