PL 081/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Analu Transportes Ltda.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/01/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/11/2022 | Cadastrado no Sistema em: 01/11/2022 | Download |
01/11/2022 | Protocolado em: 01/11/2022 | |
01/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2022 | |
03/11/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
21/11/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
21/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
21/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
21/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/11/2022 | |
23/11/2022 | Aprovado por unanimidade | |
23/11/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 374 | Download |
18/01/2023 | Sancionado em: 28/11/2022 | Download |