PL 074/2022 - Denomina escola de ensino fundamental, que especifica.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/10/2022	Cadastrado no Sistema em: 11/10/2022	Download
10/10/2022	Protocolado em: 10/10/2022
11/10/2022	Apreciação em Plenário em: 11/10/2022
13/10/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
18/10/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
18/10/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/10/2022	Apreciação em Plenário em: 18/10/2022
19/10/2022	Aprovado por unanimidade
19/10/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 342	Download
25/11/2022	Sancionado em: 25/10/2022	Download