PL 072/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.552, de 30 de agosto de 2022 que “Denomina via pública no Bairro Figueira, em homenagem ao cidadão Jair Antônio da Costa”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 26/09/2022 | Download |
26/09/2022 | Protocolado em: 26/09/2022 | |
26/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2022 | |
28/09/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
03/10/2022 | Parecer Jurídico |
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03/10/2022 | Parecer Jurídico |
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03/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/10/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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03/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2022 | |
05/10/2022 | Adiada Apreciação em Plenário | |
11/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2022 | |
13/10/2022 | Aprovado por unanimidade | |
13/10/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 336 | Download |
25/11/2022 | Sancionado em: 14/10/2022 | Download |