PL 069/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Metalização Igrejinha Ltda.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2022 | Download |
29/08/2022 | Protocolado em: 29/08/2022 | |
30/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2022 | |
31/08/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
05/09/2022 | Parecer Jurídico |
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05/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
05/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
05/09/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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05/09/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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06/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/09/2022 | |
08/09/2022 | Aprovado por unanimidade | |
08/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 276 | Download |
11/10/2022 | Sancionado em: 09/09/2022 | Download |