PL 062/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 09/08/2022 | Download |
08/08/2022 | Protocolado em: 08/08/2022 | |
09/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/08/2022 | |
10/08/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
15/08/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
15/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
15/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/08/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
Ver Íntegra |
15/08/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
15/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/08/2022 | |
17/08/2022 | Aprovado por unanimidade | |
18/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 240 | Download |
11/10/2022 | Sancionado em: 22/08/2022 | Download |