PL 059/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 5.540, de 29 de julho de 2022 que “Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 02/08/2022 | Download |
| 02/08/2022 | Protocolado em: 02/08/2022 | |
| 02/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/08/2022 | |
| 03/08/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 08/08/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 08/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 08/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/08/2022 | |
| 10/08/2022 | Aprovado por unanimidade | |
| 10/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 235 | Download |
| 11/10/2022 | Sancionado em: 12/08/2022 | Download |