PL 056/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 4.217, de 06 de outubro de 2010, que “Institui e regulamenta o alvará provisório para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Igrejinha.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/07/2022	Cadastrado no Sistema em: 18/07/2022	Download
18/07/2022	Protocolado em: 18/07/2022
18/07/2022	Apreciação em Plenário em: 19/07/2022
21/07/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/07/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
25/07/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/07/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/07/2022	Apreciação em Plenário em: 26/07/2022
27/07/2022	Aprovado por 7X1
28/07/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 207	Download
22/08/2022	Sancionado em: 29/07/2022	Download