PL 055/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/07/2022	Cadastrado no Sistema em: 18/07/2022	Download
18/07/2022	Protocolado em: 18/07/2022
18/07/2022	Apreciação em Plenário em: 19/07/2022
21/07/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/07/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
25/07/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/07/2022	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
25/07/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
25/07/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/07/2022	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
25/07/2022	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
26/07/2022	Apreciação em Plenário em: 26/07/2022
27/07/2022	Aprovado por unanimidade
28/07/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 207	Download
22/08/2022	Sancionado em: 29/07/2022	Download