DL 003/2022 - Cria o Selo Empresa Amiga do Trabalhador.

AnexoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaPromulgado pelo Legislativo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/07/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/06/2022	Cadastrado no Sistema em: 27/06/2022	Ver Íntegra Download
27/06/2022	Protocolado em: 27/06/2022
27/06/2022	Apreciação em Plenário em: 28/06/2022
29/06/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/07/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
25/07/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/07/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/07/2022	Apreciação em Plenário em: 26/07/2022
27/07/2022	Aprovado por unanimidade
28/07/2022	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
28/07/2022	Promulgado pelo Legislativo Municipal por presidente em: 28/07/2022	Download