PV 040/2022 - Reconhece o uso das bengalas como instrumento de mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual.

AnexoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão de Orçamento e FinançasRedação FinalEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/06/2022	Cadastrado no Sistema em: 13/06/2022	Ver Íntegra Download
13/06/2022	Protocolado em: 13/06/2022
13/06/2022	Apreciação em Plenário em: 14/06/2022
15/06/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/06/2022	Emenda por Ver. Douglas Rodrigues Percoski em: 27/06/2022	Ver Tramitação
04/07/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/07/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
04/07/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/07/2022	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
04/07/2022	Apreciação em Plenário em: 05/07/2022
06/07/2022	Aprovado por unanimidade com emenda
06/07/2022	Encaminhado para Redação Final
06/07/2022	Redação Final	Download
06/07/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 177	Download
22/08/2022	Sancionado em: 27/07/2022	Download