PL 031/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 4.771, de 18 de setembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com o Lions Clube de Igrejinha”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/05/2018	Cadastrado no Sistema em: 02/05/2018	Download
27/04/2018	Protocolado em: 27/04/2018	Download
02/05/2018	Apreciação em Plenário em: 02/05/2018
03/05/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
08/05/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
08/05/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
08/05/2018	Apreciação em Plenário em: 08/05/2018
08/05/2018	Aprovado por unanimidade
14/05/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 138/18	Download
28/05/2018	Sancionado em: 14/05/2018	Download