PL 034/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Igrejinha e dá outras providências”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 12/04/2022 | Download |
11/04/2022 | Protocolado em: 11/04/2022 | |
12/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/04/2022 | |
13/04/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
09/05/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
09/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
09/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
10/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 10/05/2022 | |
11/05/2022 | Aprovado por unanimidade | |
11/05/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 108 | Download |
20/06/2022 | Sancionado em: 16/05/2022 | Download |