PV 027/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 4.512 de 02/07/2013, que ‘Que denomina vias públicas no Loteamento panorama, bairro Viaduto’.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/04/2022	Cadastrado no Sistema em: 11/04/2022	Ver Íntegra Download
11/04/2022	Protocolado em: 11/04/2022
11/04/2022	Apreciação em Plenário em: 12/04/2022
13/04/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
02/05/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
02/05/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
02/05/2022	Apreciação em Plenário em: 03/05/2022
04/05/2022	Aprovado por unanimidade
05/05/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 103	Download
20/06/2022	Sancionado em: 06/05/2022	Download