PL 029/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com a Igreja Assembleia de Deus - Ministério Reviver em Cristo.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 29/03/2022 | Download |
28/03/2022 | Protocolado em: 28/03/2022 | |
29/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2022 | |
30/03/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
02/09/2022 | Documento Anexado | Download |
16/11/2022 | Mensagem por Executivo Municipal em: 16/11/2022 | Ver Tramitação |
21/11/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
21/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
21/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
21/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/11/2022 | |
23/11/2022 | Adiada Apreciação em Plenário | |
28/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/11/2022 | |
30/11/2022 | Adiada a Votação | |
02/12/2022 | Documento Anexado | Download |
02/12/2022 | Retirado via Ofícios: Ofício 113/22 e Ofício 113/22 por Executivo |