PV 023/2022 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, indireta e autárquica no município de Igrejinha e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 28/03/2022 |
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28/03/2022 | Protocolado em: 28/03/2022 | |
28/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2022 | |
30/03/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
19/05/2022 | Retirado via Ofícios: Req. 496/22 e Req. 496/22 por autora |