PL 023/2022 - Dispõe sobre a Instituição de Incentivo por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil para os Profissionais de Saúde.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada | 
| 22/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2022 | Download | 
| 21/03/2022 | Protocolado em: 21/03/2022 | |
| 22/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2022 | |
| 23/03/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 30/03/2022 | Mensagem por Executivo Municipal em: 30/03/2022 | Ver Tramitação | 
| 11/04/2022 | Parecer Jurídico | Ver Íntegra | 
| 11/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 11/04/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Ver Íntegra | 
| 11/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Ver Íntegra | 
| 11/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/04/2022 | |
| 13/04/2022 | Aprovado por 7X0 com emenda | |
| 13/04/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
| 14/04/2022 | Redação Final | Download | 
| 14/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 85 | Download | 
| 20/06/2022 | Sancionado em: 20/04/2022 | Download | 
