PL 023/2022 - Dispõe sobre a Instituição de Incentivo por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil para os Profissionais de Saúde.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2022 | Download |
21/03/2022 | Protocolado em: 21/03/2022 | |
22/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2022 | |
23/03/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
30/03/2022 | Mensagem por Executivo Municipal em: 30/03/2022 | Ver Tramitação |
11/04/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
11/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
11/04/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
Ver Íntegra |
11/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
11/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/04/2022 | |
13/04/2022 | Aprovado por 7X0 com emenda | |
13/04/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
14/04/2022 | Redação Final | Download |
14/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 85 | Download |
20/06/2022 | Sancionado em: 20/04/2022 | Download |