PV 019/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Igrejinha, e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 14/03/2022 |
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14/03/2022 | Protocolado em: 14/03/2022 | |
14/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/03/2022 | |
16/03/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
31/05/2022 | Parecer Jurídico |
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31/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
31/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
31/05/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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31/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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31/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2022 | |
01/06/2022 | Aprovado por unanimidade | |
01/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 134 | Download |
27/06/2022 | Vetado por Executivo Municipal em: 27/06/2022 | Ver Tramitação |
22/07/2022 | Vetado | Ver Tramitação |