PL 018/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Igrejinha e dá outras providências”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/02/2022 | Cadastrado no Sistema em: 25/02/2022 | Download |
25/02/2022 | Protocolado em: 25/02/2022 | |
25/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2022 | |
03/03/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
28/03/2022 | Parecer Jurídico |
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28/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
28/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
28/03/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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28/03/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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28/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2022 | |
30/03/2022 | Adiada Apreciação em Plenário | |
04/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2022 | |
06/04/2022 | Aprovado por unanimidade | |
07/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 82 | Download |
26/04/2022 | Sancionado em: 08/04/2022 | Download |