PV 001/2022 - Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética no Município de Igrejinha.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/01/2022	Cadastrado no Sistema em: 31/01/2022	Ver Íntegra Download
31/01/2022	Protocolado em: 31/01/2022
31/01/2022	Apreciação em Plenário em: 01/02/2022
02/02/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/04/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver.ª Diana Natali Spohr em: 11/04/2022	Ver Tramitação
27/06/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
27/06/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/06/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
27/06/2022	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
28/06/2022	Apreciação em Plenário em: 28/06/2022
29/06/2022	Prejudicado por Substitutivo 002/22