PL 010/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com o Centro de Tradições Gaúchas Rancho do Chimarrão.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/01/2022	Cadastrado no Sistema em: 19/01/2022	Download
19/01/2022	Protocolado em: 19/01/2022
19/01/2022	Apreciação em Plenário em: 01/02/2022
02/02/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/02/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/02/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
14/02/2022	Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
16/02/2022	Aprovado por unanimidade
17/02/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 24	Download
24/03/2022	Sancionado em: 21/02/2022	Download