PL 007/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/01/2022 | Cadastrado no Sistema em: 13/01/2022 | Download |
| 07/01/2022 | Protocolado em: 07/01/2022 | |
| 13/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 13/01/2022 | |
| 13/01/2022 | Mensagem por Executivo Municipal em: 13/01/2022 | Ver Tramitação |
| 13/01/2022 | Aprovado por 7X0 com emenda | |
| 13/01/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
| 13/01/2022 | Redação Final | Download |
| 13/01/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 003 | Download |
| 24/03/2022 | Sancionado em: 14/01/2022 | Download |