PL 065/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis, que especifica, para a empresa Ambiente Verde Indústria Ltda.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 22/11/2021 | Download |
22/11/2021 | Protocolado em: 22/11/2021 | Download |
22/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/11/2021 | |
24/11/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
25/11/2021 | Parecer Jurídico |
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25/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
25/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
25/11/2021 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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25/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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30/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/11/2021 | |
01/12/2021 | Aprovado por unanimidade | |
02/12/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 345 | Download |
19/01/2022 | Sancionado em: 03/12/2021 | Download |