PS 014/2021 - Substitutivo 014 ao PLL 039/21, que Institui o mês de abril, como mês da conscientização e incentivo à destinação do Imposto de Renda.

Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)

Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/11/2021	Cadastrado no Sistema em: 12/11/2021	Download
12/11/2021	Protocolado em: 12/11/2021
12/11/2021	Apreciação em Plenário em: 16/11/2021
17/11/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/12/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/12/2021	Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
15/12/2021	Aprovado por unanimidade
16/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 361	Download
19/01/2022	Sancionado em: 21/12/2021	Download