PL 061/2021 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis, que especifica.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaRedação FinalEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 13/10/2021	Download
11/10/2021	Protocolado em: 11/10/2021
13/10/2021	Apreciação em Plenário em: 13/10/2021
14/10/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/10/2021	Mensagem por Executivo Municipal em: 20/10/2021	Ver Tramitação
28/10/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
28/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/11/2021	Apreciação em Plenário em: 03/11/2021
04/11/2021	Aprovado por unanimidade com emenda
04/11/2021	Encaminhado para Redação Final
04/11/2021	Redação Final	Download
04/11/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 329	Download
16/11/2021	Sancionado em: 05/11/2021	Download