PL 060/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 13/10/2021	Download
11/10/2021	Protocolado em: 11/10/2021
13/10/2021	Apreciação em Plenário em: 13/10/2021
14/10/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/10/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/10/2021	Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
20/10/2021	Aprovado por unanimidade
21/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 315	Download
16/11/2021	Sancionado em: 25/10/2021	Download