PL 057/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa F. H. I. Palmilhas Frequenciadas – Indústria e Beneficiamento Eireli.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 27/09/2021	Download
27/09/2021	Protocolado em: 27/09/2021
27/09/2021	Apreciação em Plenário em: 28/09/2021
29/09/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/10/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/10/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
14/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2021	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
14/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/10/2021	Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
20/10/2021	Aprovado por unanimidade
21/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 315	Download
16/11/2021	Sancionado em: 25/10/2021	Download