PL 055/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Maldaner Injetados EIRELI.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 27/09/2021	Download
27/09/2021	Protocolado em: 27/09/2021
27/09/2021	Apreciação em Plenário em: 28/09/2021
29/09/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
07/10/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
07/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
07/10/2021	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
07/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/10/2021	Apreciação em Plenário em: 13/10/2021
14/10/2021	Aprovado por 7X0
14/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 300	Download
16/11/2021	Sancionado em: 18/10/2021	Download