PL 027/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a afetar imóveis, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/04/2018	Cadastrado no Sistema em: 11/04/2018	Download
10/04/2018	Protocolado em: 10/04/2018	Download
11/04/2018	Apreciação em Plenário em: 11/04/2018
11/04/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
24/04/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
24/04/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/04/2018	Apreciação em Plenário em: 24/04/2018
24/04/2018	Adiada Apreciação em Plenário
02/05/2018	Apreciação em Plenário em: 02/05/2018
02/05/2018	Adiada a Votação
08/05/2018	Apreciação em Plenário em: 08/05/2018
08/05/2018	Aprovado por unanimidade
14/05/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 138/18	Download
28/05/2018	Sancionado em: 14/05/2018	Download