PL 024/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.897, de 31 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/04/2018 | Cadastrado no Sistema em: 11/04/2018 | Download |
10/04/2018 | Protocolado em: 10/04/2018 | |
11/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2018 | |
11/04/2018 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
17/04/2018 | Parecer Jurídico |
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17/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
17/04/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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17/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2018 | |
17/04/2018 | Resultados da Votação em: 17/04/2018 | Ver Resultados |
17/04/2018 | Aprovado por unanimidade | |
19/04/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 112/18 | Download |
02/05/2018 | Sancionado em: 18/04/2018 | Download |