PV 031/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em postes de energia elétrica bem como em vias públicas no município de Igrejinha e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2022

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 30/08/2021	Ver Íntegra Download
30/08/2021	Protocolado em: 30/08/2021
30/08/2021	Apreciação em Plenário em: 31/08/2021
01/09/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/03/2022	Solicita Arquivamento	Ver Íntegra
22/03/2022	Arquivado