PL 048/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Orçamento e FinançasParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 23/08/2021	Download
23/08/2021	Protocolado em: 23/08/2021
23/08/2021	Apreciação em Plenário em: 24/08/2021
25/08/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
02/09/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
02/09/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
02/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2021	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
02/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
08/09/2021	Apreciação em Plenário em: 09/09/2021
10/09/2021	Aprovado por 6X0
10/09/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 276	Download
28/09/2021	Sancionado em: 13/09/2021	Download