PL 047/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa MB Dublagens Serviços de Acabamento Ltda.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 23/08/2021	Download
23/08/2021	Protocolado em: 23/08/2021
23/08/2021	Apreciação em Plenário em: 24/08/2021
25/08/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
07/12/2021	Documento Anexado	Download
13/12/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
13/12/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
13/12/2021	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
13/12/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/12/2021	Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
15/12/2021	Aprovado por unanimidade
16/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 361	Download
19/01/2022	Sancionado em: 15/12/2021	Download