PL 046/2021 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que 'Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha'.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 16/08/2021	Download
16/08/2021	Protocolado em: 16/08/2021
16/08/2021	Apreciação em Plenário em: 17/08/2021
18/08/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
02/09/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
02/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
08/09/2021	Apreciação em Plenário em: 09/09/2021
10/09/2021	Aprovado por 6X0
10/09/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 276	Download
28/09/2021	Sancionado em: 13/09/2021	Download